Política de privacidade

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Política de Privacidade

Na RM Academy respeitamos a privacidade individual pelo que o nosso compromisso será sempre proteger os seus dados pessoais.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

  • Empresa: RM Academy
  • Sede: Rua do Doutor Alfredo Magalhães, nº 60, 4000-062 Porto
  • NIPC: 514717025
  • Telefone: +351 967 566 491
  • E-mail: geral@rm-academy.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.rm-academy.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da RM Academy, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A formalização de reservas por intermédio da nossa página Web implica a introdução no sistema, pelo utilizador, de dados pessoais de identificação, tais como os aspetos relativos às suas preferências pessoais, circunstâncias especiais que o afetam ou outros, dados referentes a cartões de crédito e débito, os quais serão utilizados para facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a solicitação do cliente, bem como para prestar informação relativa a produtos e serviços da RM Academy.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site:

  • Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  • Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
  • (i) Própria da atividade;
  • (ii) Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização da reserva / serviço contratado pelo Utilizador;
  • (iii) Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos do utilizador;
  • (iv) Verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões utilizados no pagamento e indicados pelo próprio Utilizador;
  • (v) O estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores;
  • (vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • (vii) Atividades de publicidade, promoção e prospeção comercial, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador;
  • (viii) Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;
  • (ix) Enviar mensagens SMS com fins de venda direta, publicitária ou relacionados com o serviço contratado, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador.
  • O utilizador poderá consentir que a RM Academy trate os seus Dados Pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser próprios ou de terceiros.
  • Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a RM Academy com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
  • Os dados pessoais recolhidos através do formulário “Newsletter” ou de outros formulários relacionados com a atividade do website são os necessários e adequados, e que o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Não obstante, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço concreto para o qual os dados foram solicitados ou à consulta requerida pelo titular dos dados.
  • Caso não concorde com as condições acima referidas, a RM Academy não poderá contratar com o utilizador e consequentemente não poderá aceitar a sua reserva.

4. CEDÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

  • A RM Academy poderá revelar a informação dos utilizadores a terceiros unicamente com o propósito de completar a reserva solicitada e por razões administrativas nos termos da legislação em vigor para concretização de viagens / serviço para determinados países.
  • Qualquer dado recolhido dessa maneira na página web será transmitido, em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados vigente, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos Países de destino.
  • Além disso, o utilizador consentirá expressamente que os dados pessoais possam ser cedidos a:
  • (i) Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, combate ao terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;
  • (ii) Qualquer entidade jurídica filial ou participada pela RM Academy ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguer, etc.), para que os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado pelo utilizador.
  • O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso dos dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à RM Academy para os fins indicados.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

  • A RM Academy declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
  • Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
  • A RM Academy está dotada de infra-estruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente, firewalls de rede, circuitos privados e VPN’s que respeitam os requisitos de segurança. Os servidores informáticos encontram-se alojados num operador de datacenter’s o qual efetua um serviço de proteção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba o backup de ficheiros (cópia de segurança), a conservação de acordo com a política definida e o restore a pedido da RM Academy.
  • Os dados dos cartões de crédito são utilizados somente para proceder ao pagamento e, após a transação efetuada, são eliminados dos nossos registos.
  • A RM Academy acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelo utilizador é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionada exclusivamente ao utilizador que a tenha autorizado previamente e de forma expressa.
Caso o utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da RM Academy, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: geral@rm-academy.pt ou através do link habilitado para esse propósito nas próprias comunicações.

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita por qualquer um dos seguintes meios, incluindo, sempre, cópia certificada de um documento comprovativo da identidade do titular dos dados e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

  • E-mail: geral@rm-academy.pt

8. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt